A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (através do Ministério da Administração Interna e Polícia de Segurança Pública) e a Comissão Europeia organizam conjuntamente a 2ª Conferência da União Europeia sobre "Segurança dos Explosivos" em 16 e 17 de Julho de 2007, em Braga, nos Hóteis do Bom Jesus.
Para este efeito, foram convidados os Estados Membros e representantes das instituições europeias, bem como do sector privado e peritos envolvidos na segurança de explosivos, designadamente das forças de segurança.
Com a realização da 1.ª Conferência sobre este assunto, que se realizou em Outubro de 2006 em Bruxelas, a Comissão Europeia estimulou o diálogo entre instituições públicas e privadas, iniciativa que havia já sido anunciada através de uma comunicação sobre a segurança dos explosivos datada de Julho de 2005.
Esta 2.ª Conferência constitui um compromisso da Presidência Portuguesa em dar continuidade a este processo, encontrando-se prevista a apresentação dos primeiros resultados do trabalho da Task Force constituída por peritos de explosivos ao nível da União Europeia.
Na Conferência a realizar em Braga irão, deste modo, estar presentes mais de uma centena e meia de peritos, oriundos do sector público e privado, abordando assuntos como precursores de explosivos, armazenamento, transporte e rastreabilidade de explosivos e aspectos de segurança publica.
O relatório final da Task Force que será apresentado e discutido na Conferência será a base para o futuro "Plano de Acção da União Europeia para a Segurança dos Explosivos, Precursores e Detonadores", cuja adopção está prevista para o segundo semestre de 2007, durante a Presidência Portuguesa. A futura elaboração deste plano de acção também será objecto de discussão durante a conferência.
A conferência será aberta com uma intervenção do Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira e será encerrada com uma alocução do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães.
Durante as sessões plenárias existirá tradução simultânea para as seguintes línguas: Inglês, Francês e Português, mas os trabalhos durante os Workshops serão conduzidos apenas em Inglês.
Convidam-se os jornalistas dos diversos órgãos de comunicação social para a cobertura deste evento, avisando-se, desde já, que apenas será pública a sessão da manhã de dia 16 Julho de 2007, entre as 09H00 e as 10H30, e a sessão de encerramento, dia 17 de Julho de 2007, às 12H00.
http://www.mai.gov.pt/actualidades_d.asp?id=197
http://www.psp.pt/
Intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna
Dr. Rui Pereira
durante a abertura da 2ª Conferência da UE -Segurança dos Explosivos
Senhor Presidente da Câmara de Braga
Senhor Director Nacional da PSP
Senhor Governador Civil de Braga
Senhor Procurador-Geral Distrital
Senhor Chefe de Unidade da Directoria-Geral para a Liberdade, Segurança e Justiça da Comissão Europeia
Senhores Representantes das Forças e Serviços de Segurança
Ilustres Participantes, Assistentes e Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
À semelhança do que sucede em tantos, tantos outros domínios, os explosivos constituem uma descoberta que contribui para o progresso da Humanidade, mas que pode também ser aproveitada para fins criminosos. Os explosivos ajudam a construir estradas, pontes e aeroportos; abrem canais, rasgam túneis e fazem implodir velhos edifícios. Contudo, eles são, por outro lado, fonte de dor e sofrimento, uma vez que podem causar danos patrimoniais e pessoais ou mesmo a morte a muitos seres humanos.
Alfred Nobel pretendeu chamar a atenção para esta ambivalência, ainda no século XIX. Depois de ter inventado a dinamite, o célebre químico e industrial sueco teve a preocupação de instituir, por testamento, aquele que é hoje o mais prestigiado dos prémios internacionais e estimula o progresso em diversos ramos do saber e da arte (da Medicina à Literatura, passando pela Física e pela Química). O Nobel também distingue, não o esqueçamos, quem mais se destaca no domínio da Paz. A mensagem é clara: a Ciência não pode ser asséptica e a evolução deve estar sempre associada a preocupações de liberdade e segurança.
No contexto actual, a segurança dos explosivos constitui um tema de enorme relevância. Enfrentamos tempos difíceis, em que o terrorismo se globalizou e os atentados são cada vez mais imprevisíveis - e, por isso, muito difíceis de evitar. Apesar de o recurso a armas químicas, bacteriológicas e até mesmo nucleares, por parte das organizações terroristas, não estar fora de causa, os recentes acontecimentos no Reino Unido vieram recordar-nos, de novo, que as explosões constituem, devido às suas consequências devastadoras e ao efeito apocalíptico que produzem, um meio privilegiado de executar atentados terroristas.
Cumpre, aliás, relembrar que que nos últimos quarenta anos os explosivos têm sido o vector mais utilizado para levar a cabo atentados terroristas, estando na origem de 57% dos 100.000 ataques terroristas cometidos a nível mundial e sendo responsáveis por 79% das vitimas provocadas por esses atentados
Utilizando uma linguagem característica da Gestão, poderemos afirmar que, na perspectiva das organizações terroristas, os explosivos oferecem uma excelente relação entre custo e benefício. Por conseguinte, promover a segurança dos explosivos é uma das formas mais eficazes de prevenir atentados terroristas (para além de prevenir acidentes graves).
A par disto, os explosivos constituem objecto de um dos fenómenos criminais mais graves da actualidade: o tráfico de armas. Pelos recursos financeiros que gera, pelos crimes violentos que desencadeia e pelo poder que confere às organizações criminosas, o tráfico de armas constitui, no âmbito da criminalidade organizada e transnacional, um dos fenómenos a prevenir com rigor e a reprimir com severidade.
Qualquer política de segurança e prevenção da criminalidade assenta, obrigatoriamente, em duas orientações essenciais: definir os direitos, bens ou interesses a proteger, tendo em conta a sua importância relativa e carência de tutela; e identificar as principais fontes de perigo para esses direitos, bens ou interesses, de acordo com a sua resistência e capacidade destrutiva. Ora, os explosivos, tal como as armas, estão obrigatoriamente incluídos no elenco – por curto que seja – de fontes de perigo a controlar pelos Estados.
A percepção desta necessidade conduziu à (re)criminalização pelo Estado português, em 1998, de qualquer detenção ilegítima de armas ou explosivos. Mais recentemente, já em 2006, passou a ser previsto um crime mais grave do que a mera detenção: o tráfico de armas ou explosivos, que é punível com penas que podem ir até 12 anos de prisão.
Além disso, no âmbito da definição de prioridades pela Lei de Política Criminal, aprovada há poucos dias pela Assembleia da República de Portugal, o tráfico de armas e explosivos é qualificado como crime de prevenção e investigação prioritária – tal como sucede quanto ao terrorismo. Consequentemente, o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal irão dar, a partir de 15 de Setembro, atenção redobrada às investigações e aos inquéritos que envolvam tais crimes.
Sendo um problema de security, a segurança de explosivos constitui ainda uma questão de safety. Mesmo que ninguém actue com intenção criminosa ou, mais amplamente, com dolo, os explosivos podem provocar danos pessoais ou patrimoniais irreparáveis. Basta, a inconsideração, a leviandade, a falta de cuidado - em suma, basta a negligência, consciente ou inconsciente; simples ou grosseira - para potenciar incidentes gravíssimos ou permitir desvios para um uso criminoso.
É necessário, pois, garantir que na produção, no manuseio, no transporte e na utilização de explosivos e dos respectivos precursores são respeitados com escrúpulo os deveres objectivo e subjectivo de cuidado. O espaço de liberdade, segurança e justiça da nossa Europa não pode prescindir de parâmetros elevados e de boas práticas em todo o processo que vai da produção à utilização dos explosivos.
Este quadro explica que a segurança dos explosivos corresponda a uma prioridade assumida sem tibieza pela Presidência Portuguesa da União Europeia. Importa recordar que, nos dias 9 e 10 de Outubro de 2006, a primeira Conferência Europeia sobre a Segurança de Explosivos realçou a importância desta questão. E, aliás, a comunicação adoptada pela Comissão Europeia em 2005 sobre medidas para melhorar a segurança dos explosivos, detonadores, equipamento de fabrico bombas e armas de fogo constituiu ainda hoje um documento de referência.
Esta comunicação originou a criação de um grupo de peritos que, juntando especialistas dos sectores público e privado, irá apresentar um relatório dentro em breve. Um código de procedimentos que contenha regras sobre a produção de explosivos, a segurança de matérias primas e instalações, a qualificação dos trabalhadores do ramo, a credenciação dos produtores e utilizadores e a garantia de observância das leges artis na utilização de explosivos correspondem a passos obrigatórios a dar em direcção ao Plano de Segurança Europeu.
Para que esses passos sejam dados, contamos com o empenhamento e a competência de todos os especialistas presentes nesta conferência. Estou certo de que os dois dias de debates enriquecerão os nossos conhecimentos e habilitarão a União Europeia a adoptar as melhores políticas
Braga 16 de Jullho de 2007
http://www.mai.gov.pt/actualidades_d.asp?id=200
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